Art.1^o - A "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PILOTOS DE CAÇA (ABRA-PC)", entidade civil, sem caráter lucrativo e com personalidade jurídica própria, reger-se-á em suas atividades pelo presente Estatuto.

Art.2^o - A ABRA-PC tem como finalidades essenciais INCENTIVAR A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE BRASILEIRA DOS PILOTOS-DE-CAÇA buscando PRESERVAR SUAS TRADIÇÕES e estimular seu ESPÍRITO DE CORPO, assim como PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE SEUS COMPONENTES E A FORÇA AÉREA BRASILEIRA.

Art.3^o - Para a realização de suas finalidades, compete à ABRA-PC :

I - promover palestras, estudos e debates relativos à Aviação de Caça;
II - programar atividades cívicas, aerodesportivas, desportivas, artísticas, culturais ou sociais ;
III - estimular e colaborar na difusão de idéias e de pensamentos relativos à sua natureza; e
IV - e outras atividades correlatas.

Art.4^o - A ABRA-PC tem por sede e foro a cidade do Rio de Janeiro.

Art.5^o - A estrutura organizacional da ABRA-PC é constituída de Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo.

Art.6^o - O exercício dos cargos da estrutura da ABRA-PC não será remunerado sob qualquer pretexto.

Dos Associados

Art.7^o - Somente poderão integrar o Quadro Social da ABRA-PC os oficiais-aviadores da ativa, da reserva ou reformados da Força Aérea Brasileira que tenham concluído sua formação profissional como pilotos de caça.

Art.8^o - A Associação terá as seguintes categorias de Associados:

I - Efetivos;
II - Beneméritos

§ 1^o - Os candidatos a Sócios Efetivos têm sua admissão condicionada ao deferimento, pela Diretoria, de seu pedido de ingresso .
§ 2^o - São Sócios BENEMÉRITOS os Pilotos-de-Caça COMPONENTES DO PRIMEIRO GRUPO DE CAÇA NA ITÁLIA assim como os Sócios da ABRA-PC que tenham feito DOAÇÕES ou LEGADOS importantes ou tenham prestado SERVIÇOS NOTÁVEIS à ABRA-PC ou à Aviação de Caça, a critério da Diretoria .
§ 3^o - Os Sócios não respondem pelas obrigações sociais.

Art.9 ^o - São deveres dos SóciosEfetivos:

I - cumprir o presente Estatuto;
II - comparecer às Assembléias e Reuniões para as quais forem convocados;
III - desempenhar com zelo os cargos e missões que lhes forem confiados; e
IV - efetuar os pagamentos da contribuição financeira individual.

Art. 10 ^o - São prerrogativas dos Sócios Efetivos:

I - votar e ser votado nos termos deste Estatuto;
II - apresentar sugestões de atividades à Diretoria; e
III- participar das atividades da ABRA-PC.

Art.11^o - A contribuição financeira individual será fixada pela Diretoria, ouvido o Conselho Fiscal .

Art.12^o - À Diretoria, através de seu Presidente, cabe representar a ABRA-PC .

Art.13^o - A Diretoria é o órgão executivo e coordenador da Associação.

§ 1^o - A Diretoria é eleita pela Assembléia Geral Ordinária, por maioria simples de votos dos Sócios.
§ 2^o - O mandato da Diretoria é de 2 (dois) anos, permitida reeleição.
§ 3^o - A investidura nos cargos da Diretoria é feita mediante termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria.
§ 4^o - O prazo de gestão da Diretoria se estende até o momento da investidura da nova Diretoria .

Art.14^o - A Diretoria tem a seguinte composição:

I - Presidente de Honra;
II - Presidente;
III - 1^o Vice-Presidente;
IV - 2^o Vice-Presidente;
V - Diretor Administrativo;
VI - Diretor Financeiro;
VII - Diretor Cultural; e
VIII - Diretor de Comunicação Social.

Parágrafo Único - Para melhor divisão dos trabalhos, a critério da Diretoria, podem ser ativados os cargos de Vice-diretores para as áreas administrativa, financeira, cultural e de comunicação social.

Art.15^o - Dá-se a vacância de cargo na Diretoria quando ocorre:

I - o afastamento do exercício do cargo por prazo superior a 30 (trinta) dias consecutivos, sem autorização da Diretoria:
II - renúncia ao cargo; ou
III - o falecimento do titular.

§ 1^o - Em caso de vacância do cargo de Presidente, o 1^o Vice-Presidente assume automaticamente as funções, para completar o mandato .
§ 2^o - Em caso de vacância do cargo de Vice-Presidente ou de outro cargo da Diretoria, o seu substituto será designado pelo Presidente, escolhido entre os demais membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal.
§ 3^o - O substituto escolhido para preencher cargo vago completa o prazo de mandato do substituto.

Art.16^o - A Diretoria reúne-se no mínimo, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, mediante convocação do Presidente ou de 3 (três) membros da Diretoria.

§ 1^o - As deliberações da Diretoria são tomadas pelo voto de maioria dos presentes.
§ 2^o - As reuniões da Diretoria são registradas em Atas no respectivo livro .

Art.17^o - As competências de cada membro da Diretoria estão dispostas em Regimento Interno, cabendo a representação em juízo ao Presidente.

Art.18^o - O Conselho Fiscal tem por finalidade precípua a fiscalização da gestão financeira da ABRA-PC.

§ 1^o - O Conselho Fiscal é eleito, juntamente com a Diretoria, em Assembléia Geral Ordinária, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.
§ 2^o - Os membros eleitos são investidos nos respectivos cargos, mediante termo lavrado no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal.
§ 3^o - O conselho Fiscal é constituído de 3 (três) Membros Efetivos e igual número de suplentes.

Art.19^o - São atribuições do Conselho Fiscal:

I - examinar a escrituração contábil da ABRA-PC .
II - revisar os balancetes trimestrais da Entidade;
III - emitir parecer sobre as demonstrações financeiras do exercício;
IV - manifestar-se, previamente, sobre as propostas de alterações estatutárias.

Art.20^o - O Conselho Fiscal reune-se, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por maioria de seus Membros.

Art.21^o - O Conselho Consultivo é constituido por 5 (cinco) Membros Efetivos eleitos pela Assembléia Geral à mesma época que a Diretoria, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida reeleição.

Art.22^o - Ao Conselho Consultivo compete:

I - sugerir à Diretoria medidas que visem ao aprimoramento das atividades da Associação ABRA-PC;
II - manifestar-se sobre todos os assuntos que lhe foram submetidos pela Diretoria; e
III - participar, quando convocado, das reuniões da Diretoria, sem direito a voto.

Art.23^o - Não poderão integrar o Conselho Consultivo os componentes da Diretoria ou do Conselho Fiscal.

CAPÍTULO IV

Das Assembléias Gerais

Art.24^o - As Assembléias Gerais, constituídas pelos sócios da ABRA-PC, são soberanas em suas decisões, respeitadas as disposições da legislação vigente e as normas da Associação.

Art.25^o - As Assembléias Gerais são Ordinárias ou Extraordinárias.

Art.26^o - Haverá, no primeiro quadrimestre de cada exercício, uma Assembléia geral Ordinária para aprovação do Relatório da Diretoria e das demonstrações financeiras do exercício, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal .

Parágrafo único: A cada dois anos será incluída na ordem do dia a eleição dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo.

Art.27^o - As Assembléias Gerais Extraordinárias realizam-se sempre que necessário, para alteração dos Estatutos ou para exame de matéria não regulamentada.

Art.28^o - As Assembléias Gerais são convocadas pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por 1/10 ( um décimo) dos Sócios, com antecedência mínima de 8 (oito) dias, mediante edital publicado, por uma vez, em jornal de grande circulação no Rio de Janeiro e, sempre que as circunstâncias o permitirem, na publicação interna da ABRA-PC .

Art.29^o - A Assembléia Geral reune-se, em primeira convocação, com a presença da metade mais um da totalidade dos Sócios Efetivos e, em segunda convocação, meia hora após, com qualquer número.

§ 1^o - É considerado como presente o Sócio Efetivo que envia seu voto por via postal, por correio eletrônico ou por "fax".
§ 2^o - Na hipótese de constar da ordem do dia a dissolução da ABRA-PC, é exigida a presença de mais de 2/3 (dois terços) dos Sócios Efetivos.

Art.30^o - A Assembléia somente delibera sobre as matérias constantes da ordem do dia do respectivo edital de convocação.

Art.31^o - Constituem recursos da ABRA-PC:

I - contribuição dos Sócios ;
II - subvenções e auxílios;
III - doações pecuniárias; e
IV - rendimentos.

Art.32^o - Constituem patrimônio da ABRA-PC seus bens móveis e imóveis havidos por doação ou legados, ou, ainda, por aquisição.

Art.33^o - Os Pilotos de Caça associados na reunião de fundação da ABRA-PC são também denominados Sócios Fundadores.

Art.34 ^o - O Presidente de Honra da ABRA-PC é o Patrono da Aviação de Caça Brasileira, Brigadeiro-do-Ar NERO MOURA, Comandante do 1^o Grupo de Caça na Itália.

Art.35^o - A Associação somente poderá ser dissolvida:

I - em virtude de superveniência legal; ou
II - por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, observado o quorum estabelecido no Parágrafo 2^o do Art.29^o.

§ Único - Em caso de dissolução da ABRA-PC, seu patrimônio reverterá para uma instituição a ser indicada pela Assembléia Geral.